quarta-feira, 30 de novembro de 2016

PEREGRINAÇÃO...



 

Limpeza pública suspeita é investigada pelo MP em Felipe Guerra

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 2ª Promotoria de Justiça de Apodi, do GARPP (Grupo de Atuação Regional do Defesa do  Patrimônio Público) e do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado),  com apoio da Polícia Militar e do Gaeco do Ministério Público do Ceará (MPCE), deu cumprimento a sete mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (30)  em duas cidades do RN e uma do Ceará.
Os mandados foram cumpridos nas cidades de Felipe Guerra e Apodi, no Rio Grande do Norte, e Fortaleza, no Ceará. Além disso, foi realizada a inspeção in loco do serviço de limpeza pública na cidade de Felipe Guerra no âmbito de investigação que apura possíveis fraudes em licitação e na contratação da limpeza urbana naquele município do Oeste potiguar.
Participaram da operação sete Promotores de Justiça e 20 policiais para cumprimento aos mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz da Comarca de Apodi.
As investigações prosseguem e continuam em caráter sigiloso.
Fonte: MPRN
Sancionada lei que torna vaquejada patrimônio cultural
PEC que regulariza prática deverá ser aprovada na próxima semana
PEC que regulariza prática deverá ser aprovada na próxima semana

Sancionada lei que torna vaquejada patrimônio cultural

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (30) a Lei 13.364/2016, que eleva o rodeio, a vaquejada e as suas respectivas expressões artísticos-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.
A PEC 270/2016, que assegura a prática como modalidade esportiva, e tem o deputado federal Fábio Faria (PSD) como um dos defensores, estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) desta quarta, mas a votação foi adiada. A proposta será o primeiro item da pauta da próxima terça-feira (6).
Para o deputado Fábio Faria, é importante que todos os parlamentares interessados no tema se envolvam nesta discussão, para que o assunto seja amplamente analisado, garantindo, especialmente, o bem-estar animal.
“Aliar essa proteção e cuidado ao compromisso do vaqueiro e demais envolvidos é possível, sem descaracterizar a própria prática”, avaliou.
Para ele, é preciso que o tema tramite com atenção e agilidade, já que a interpretação do STF já tem prejudicado a realização de eventos de vaquejadas no Nordeste.
“São famílias que precisam e vivem disso; famílias já atingidas pelos efeitos da seca prolongada. Precisamos estender o entendimento do quanto é importante a aprovação desta proposta para a vida de milhares de brasileiros”, finalizou.
Aprovada na CCJC, uma comissão especial será criada para debater exclusivamente o tema. A discussão resultará em um relatório que segue para o Plenário da Casa, onde será votado pelos deputados.

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Micareta da Festa de Santa Luzia acontece na próxima sexta-feira, 2

Arquivo
Oratório de Santa Luzia é uma das atrações da programação social da Festa
Os preparativos para a Festa de Santa Luzia 2016 entram na reta final. Uma programação extensa vem sendo desenvolvida desde outubro, com a peregrinação da imagem e realização de eventos sociais.
 
Entre os eventos agendados para o próximo fim de semana, dois reforçam o convite para a comunidade prestigiar a Festa da padroeira. No dia 02 de dezembro será realizada a Micareta da Luz, com concentração às 18h, na Matriz de São Manoel. A banda Magnificat fará se apresentará no ponto de concentração. A saída será às 19h30, com trio elétrico e animação da Banda Divina Luz. Após a chegada à Catedral será a estreia do Oratório de Santa Luzia.
 
No dia 03 de dezembro ocorrerá o tradicional Abraço a Cidade, com início às 6h, na Ilha de Santa Luzia. Serão realizadas 29 paradas em pontos distintos da cidade. O objetivo é anunciar a Festa de Santa Luzia para toda a comunidade.
A abertura oficial da Festa de Santa Luzia, no dia 03 de dezembro será iniciada às 19h30 no Adro da Catedral de Santa Luzia, com a Bênção do Santíssimo Sacramento. Em seguida, terá início a solenidade de abertura.
Neste ano, ocorrerá o encontro de Bandas Sinfônicas das cidades de Mossoró, Viçosa, Baraúna, Assú e Tenente Laurentino. Outro momento que promete emocionar o público é o show com os artistas de Mossoró que prepararam um repertório especial.
Confira abaixo o roteiro do "Abraço":

ABRAÇO A CIDADE 03/12/2016 
 (Ilha de Santa Luzia –Saída às 16h, da Capela de Santa Luzia)
 1ª Parada: 6h10 às 6h20
Capela de Nossa Senhora dos Milagres (Papoco)
2ª Parada: 6h30 às 6h40
Capela Santa Rita de Cássia (Alamedas)
3ª Parada: 6h50 às 7h
Capela Nossa Sra Medianeira de Todas as Graças (Planalto)
4ª Parada: 7h10 às 7h20
Capela Nossa Sra de Lourdes (Walfredo Gurgel)
5ª Parada: 7h30 às 7h40
Capela Santa Paula Francinete (Teimosos)
6ª Parada: 8h às 8h10
Capela São José Operário (Nova vida)
7ª Parada: 8h40 às 8h50
Capela do Divino Espírito Santo (Sumaré)
8ª Parada: 9h às 9h10
 Capela de São João Paulo II (Conj Monte Olimpo)
9ª Parada: 9h20 às 9h30
Capela do Bom Jesus (Bom Jesus)
10ª Parada: 9h50 às 10h
 Capela de São Francisco (Belo Horizonte)
11ª Parada: 10h20 às 10h30
Capela de Santa Clara de Assis (Lagoa do Mato)
12ª Parada: 10h50 às 11h
Capela de Nossa Senhora das Dores (Macarrão)
13ª Parada: 11h15 às 11h25
Capela de Santo Expedito (Aeroporto I)
14ª Parada: 11h50 às 12h50
Capela de São Francisco (Abolição III) ALMOÇO
15ª Parada: 13h00 às 13h10
Capela de São Pedro (Abolição IV)
16ª Parada: 13h20 às 13h30
Capela de São Sebastião (Pró Morar)
17ª Parada: 13h40 às 13h50
Capela de Santa Rita de Cássia (Parque das Rosas)
18ª Parada: 14h às 14h10
Capela de Nossa Sra Aparecida (Redenção)
19ª Parada: 14h20 às 14h30
Capela de Nossa Sra de Guadalupe (Integração)
20ª Parada: 14h40 às 14h50
Capela de Santa Teresinha (Resistência)
21ª Parada: 15h10 às 15h20
 Capela de São Francisco (Estrada da Raiz)
22ª Parada: 15h30 às 15h40
Capela de Santo Antonio (Santo Antonio)
23ª Parada: 16h às 16h10
Capela de Sant´ana  (Barrocas I)
24ª Parada: 16h20 às 16h30
Capela de Nossa Sra de Fátima (Bom Jardim)
25ª Parada: 16h45 às 16h55
Capela do Divino Espírito Santo (Paredões)
26ª Parada: 17h20 às 17h30
Capela de São Francisco (Pintos)
27ª Parada: 17h45 às 17h55
Capela da Sagrada Família (Vingt-Rosado)
28ª Parada: 18h05 às 18h15
Capela de Nossa Sra das Graças (Vingt-Rosado)
29ª Parada: 18h35 às 18h45
Capela da Mãe Rainha (Ulrick Graff)
Cubanos se despedem de Fidel Castro na Praça da Revolução em Havana
Mulheres se emocionam ao dar o último  adeus ao líder Fidel Alejandro Ernesto - Agência Lusa
Mulheres se emocionam ao dar o último adeus ao líder Fidel Alejandro Ernesto - Agência Lusa

Cubanos se despedem de Fidel Castro na Praça da Revolução em Havana

Desde as 9 h da manhã de hoje  (28) grandes filas de cubanos começaram a despedir-se do falecido líder Fidel Castro na “Plaza de la Revolución”, onde as cinzas do ex-mandatário foram instaladas, no Memorial a José Martí. O povo cubano foi convocado também a firmar ali um compromisso com as ideias do ex presidente e de dar continuidade ao socialismo, em uma jornada em que não foram suspensas as atividades laborais nem escolares. As informações são da agência argentina Télam.
As despedidas se estenderão até esta terça-feira às 19 h, para quando foi convocado “um ato de massas”. Ao largo desses dois dias, os restos de Fidel Castro – que em suas últimas vontades pediu expressamente para ser cremado- permanecerão no Memorial a José Martí para que a população lhe dê o seu “adiós”.
Esse será também o momento escolhido para que estejam presentes as delegações internacionais, mandatários e personalidades que se espera que vão chegando a Cuba entre hoje e amanhã para despedir-se do comandante, que em vida pronunciou na “Plaza de la Revolución” a maioria de seus célebres e largos discursos.
Entre as presenças confirmadas está a do rei da Espanha, Juan Carlos, e se dá como certa a presençã dos presidentes de países aliados de Cuba, como os da Venezuela, Nicolás Maduro; Bolivia, Evo Morales; Nicarágua, Daniel Ortega; e Equador, Rafael Correa.
Nas últimas horas também se soube que a Rússia estará representada pelo presidente da Duma (Cámara de Deputados), Viacheslav Volodin, e a Grécia pelo seu primeiro ministro, Alexis Tsipras.
Tampouco se descarta o comparecimento de ex mandatários como o brasileiro Luiz Inacio Lula da Silva, a argentina Cristina Kirchner e o  uruguaio Pepe Mujica, que mantiveram uma estreita relação com o líder falecido, conforme assinalou a agência de notícias espanhola EFE.
Na quarta-feira, 30 de novembro, as cinzas de Fidel começam um périplo pela ilha para que todos os cubanos lhe deem seu último adeus, numa viagem que imitará, ao contrário, o percurso da “Caravana da Liberdade”, na qual os rebeldes da Sierra Maestra atravessaram o país desde Santiago de Cuba quando triunfou a Revolução em 1959.
Os restos do comandante chegarão a Santiago de Cuba no sábado 3 de dezembro, quando terá lugar outro ato massivo de homenagem a Fidel. A cerimônia de inumação (colocação das cinzas em sepultura ou jazigo), que se espera ser íntima e familiar, terá lugar no domingo 4 de dezembro no  cemitério da cidade de Santa Ifigênia, o mesmo em que repousam as cinzas do prócer cubano José Martí.

Avião com equipe da Chapecoense cai na Colômbia e deixa mortos

Segundo autoridades colombianas, há 76 mortos e 5 sobreviventes.
Avião decolou de Santa Cruz de la Sierra (Bolívia) com 81 pessoas a bordo.

Do G1, em São Paulo
O avião que transportava a delegação da Chapecoense para Medellín, na Colômbia, sofreu um acidente na madrugada desta terça-feira (29), informam autoridades colombianas. Segundo autoridades colombianas, há 76 mortos e cinco sobreviventes. O avião da LaMia, matrícula CP2933, decolou de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com 81 pessoas a bordo: 72 passageiros e 9 tripulantes.
Segundo o Aeroporto Internacional José Maria Cordova, de Medellín, os cinco sobreviventes são os jogadores Alan Ruschel, Danilo e Follmann, o jornalista Rafael Henzel e a comissária Ximena Suarez.
O ex-jogador Mario Sergio, comentarista do canal FoxSports, está entre as vítimas, segundo o Bom Dia Brasil.
Os jogadores da equipe de Santa Catarina são os goleiros Danilo e Follmann; os laterais Gimenez, Dener, Alan Ruschel e Caramelo; os zagueiros: Marcelo, Filipe Machado, Thiego e Neto; os volantes: Josimar, Gil, Sérgio Manoel e Matheus Biteco; os meias Cleber Santana e Arthur Maia; e os atacantes: Kempes, Ananias, Lucas Gomes, Tiaguinho, Bruno Rangel e Canela.
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Ferido em queda de avião da Chapecoense é atendido em hospital na Colômbia (Foto: Reprodução/TV Globo)Ferido em queda de avião da Chapecoense é atendido em hospital na Colômbia (Foto: Reprodução/TV Globo)

O acidente
Segundo a imprensa local, a aeronave com o time catarinense perdeu contato com a torre de controle às 22h15 (local, 1h15 de Brasília) e caiu ao se aproximar do Aeroporto José Maria Córdova, em Rionegro, perto de Medellín.
O Comitê de Operação de Emergência (COE) e a gerência do aeroporto informaram que a aeronave se declarou em emergência por falha técnica às 22h (local) entre as cidades de Ceja e La Unión. Anteriormente, a imprensa colombiana informou possível falta de combustível como causa do acidente. Mas a mídia local informou que o piloto despejou combustível após perceber que o avião iria cair.
Segundo a rede de TV Caracol, da Colômbia, a aeronave sumiu do radar entre La Ceja e Abejorral.
Rota da aeronave que transportava o time da Chapecoense até Medellín (Foto: Editoria de Arte/G1)

Uma operação de emergência foi ativada para atender ao acidente. A Força Aérea Colombiana dispôs helicópteros para ajudar em trabalhos de resgate, mas missões de voos foram abortadas nesta madrugada por causa das condições climáticas. Choveu muito na região na noite de segunda, o que reduziu muito a visibilidade.
Equipes chegaram ao local do acidente por terra, mas o acesso à região montanhosa é difícil e a remoção é lenta.
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Ambulância chega a hospital na Colômbia  (Foto: Reprodução/TV Globo)Ambulância chega a hospital na Colômbia (Foto: Reprodução/TV Globo)
Final de campeonato
O time da Chapecoense embarcou para a Colômbia na noite de segunda (28), para disputar a primeira partida da final da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional, na quarta (30). Inicialmente, a delegação embarcou em um voo comercial de São Paulo até a Bolívia. Lá, o grupo pegou um voo da LaMia.
Em comunicado, o clube de Santa Catarina informou que espera pronunciamento oficial da autoridade aérea colombiana sobre o acidente.
Em seu perfil no Twitter, o Atlético Nacional lamentou o acidente e prestou solidariedade à Chapecoense: "Nacional lamenta profundamente e se solidariza com @chapecoensereal pelo acidente ocorrido e espera informação das autoridades".
O primeiro jogo da decisão, marcado para esta quarta-feira (30), foi cancelado, segundo a  Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol).
O Itamaraty, pelo telefone, informou que a embaixada do Brasil em Bogotá está em contato com as autoridades colombianas para obter informações sobre o acidente. A assessoria informou que as notícias ainda chegam desencontradas.
O Ministério das Relações Exteriores vai esperar um posicionamento oficial sobre vítimas e circunstâncias do acidente para se pronunciar. Está previsto que divulguem uma nota oficial ainda agora de manhã. O embaixador em Bogotá se chama Julio Bitelli.
A companhia
A LaMia (Línea Aérea Mérida Internacional de Aviación) é uma companhia de aviação que foi inicialmente constituída na Venezuela no ano de 2009 e depois mudou sua sede para a Bolívia (Santa Cruz de la Sierra). A empresa vem sendo desenvolvida para voos não regulares (charter), com o objetivo de permitir o desenvolvimento de atividades no país e no exterior, com aeronaves de grande porte - de passageiros e de carga.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Temer anuncia acordo com Congresso para impedir anistia a caixa 2

Agência Brasil
Acompanhado dos presidentes das duas casas legislativas, o presidente Michel Temer disse, em coletiva de imprensa convocada para este domingo (27), que foi feito um acordo institucional entre Executivo e Legislativo para garantir que não prosperará qualquer tentativa de anistiar crimes de caixa 2.
“Estamos aqui para revelar que, no tocante da anistia, há uma unanimidade dos dirigentes do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Verificamos que é preciso se atender à voz das ruas, o que significa reproduzirmos um dispositivo constitucional que diz: o poder não é nosso; não é nem do presidente da República nem do Senado nem da Câmara. É do povo. Quando o povo manifesta a urgência, ela há de ser tomada pelo Poder Legislativo e igualmente pelo Executivo”, disse Temer ao abrir a coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Segundo ele, esse “ajustamento institucional” foi feito com vistas a “impedir a tramitação de qualquer proposta” que vise a chamada anistia. “Até porque essa questão da anistia, em um dado momento, viria à Presidência da República, a quem caberia vetar ou não vetar”, acrescentou.
Temer garantiu que “seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza”, e que isso já vinha sendo dito durante reuniões dele com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia. “Apontamos [nessas reuniões] que não há a menor condição de levar adiante essa proposta”.
Rodrigo Maia negou que as lideranças da Câmara estivessem atuando no sentido de incluir na proposta matérias visando a anistia. “Foi colocado com os líderes que não podíamos tratar de anistia eleitoral nem a qualquer outro crime. Esse debate nunca aconteceu e, com certeza, nunca acontecerá quando colocarmos para votação, provavelmente na terça-feira”, disse.
“A reunião de hoje é importante para esclarecermos que essa emenda nunca existiu efetivamente porque nunca foi apresentada por nenhum líder partidário. Portanto não existe. Não estamos votando medidas para anistiar nenhum crime”, acrescentou.
Renan também garantiu que atuará conjuntamente para evitar a aprovação de matéria que anistie crimes eleitorais. “Nós estamos fazendo um acordo, um ajuste institucional no sentido de que não haverá apreciação de anistia a crime eleitoral, ao caixa 2 ou a qualquer crime eleitoral, até porque tudo que é aprovado vai para veto. Portanto, as presidências da Câmara e do Senado chegaram à conclusão de que essa matéria não deve tramitar.”
Caern em Mossoró disponibiliza atendimento para proprietários de imóveis em Tibau
Atendimento nos escritórios da Caern será reforçado em função do aumento da população na praia.
Atendimento nos escritórios da Caern será reforçado em função do aumento da população na praia.

Caern em Mossoró disponibiliza atendimento para proprietários de imóveis em Tibau

Os proprietários de imóveis na cidade de Tibau têm atendimento disponível no térreo do prédio da Caixa D’água da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), localizado na Avenida Alberto Maranhão com Campos Sales, em Mossoró. O serviço está disponível durante todo o ano, mas na segunda quinzena de novembro, observa-se o aumento de procura por atendimento.
São os chamados veranistas que residem em Mossoró ou no entorno e vão para Tibau apenas no período do veraneio. A Caern neste período recebe a maior parte de pedidos de religação do serviço de água.
Durante o ano, o escritório de Tibau funciona dois dias na semana, às terças e sextas-feiras, no horário das 8h às 11h e das 14h às 17h. Porém, a partir de 1° de dezembro, em função do aumento da população na praia, o atendimento será feito nas segundas-feiras, terças-feiras, quintas-feiras e sextas-feiras.
Ainda em novembro, durante os preparativos para a ida à praia, os proprietários vão até os imóveis saber como estão os mesmos para fazer a manutenção e aproveitam este momento para solicitar serviços à Caern.
Nos imóveis aonde a ocupação é sazonal, como os de veraneio, o cliente tem a opção de solicitar a suspensão do abastecimento durante o tempo em que a casa estiver desocupada. Com isto, é suspensa também a cobrança da conta. Quando o proprietário resolve ocupar o imóvel de novo ele pode pedir a religação e a água começa a ser enviada novamente, assim como volta a emissão da conta.

sábado, 26 de novembro de 2016

PEREGRINAÇÃO 2016...









 

Funeral de Fidel Castro vai durar nove dias. O corpo do ex-ditador cubano será cremado

VEJA
Para se despedir do irmão, Fidel, o ditador Raúl Castro determinou que Cuba cumprirá luto de nove dias.
O corpo do ex-ditador, morto às 22h29 (1h29 de Brasília) desta sexta (25) será cremado neste sábado, em ato privado.
Entre segunda (28) e terça-feira (29), as cinzas ficarão expostas na Praça da Revolução, maior palco dos longos discursos do ditador, para que apoiadores do castrismo possam prestar homenagens.
A partir do dia 30, os restos mortais serão transportados em carreata que deve percorrer toda a ilha.
Seu destino final é a cidade de Santiago de Cuba, onde Fidel, nascido em Birán, cresceu, frequentou a escola e, em 1959, anunciou a Revolução Cubana.
No dia 4 de dezembro, as cinzas serão sepultadas após “ato maciço”, segundo nota oficial, na praça Antonio Maceo.

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VEJA
fidel-1
O homem que um dia disse que seria “absolvido” pela história morreu  22h29 de sexta-feira (horário de Havana, 1h29 de sábado em Brasília), em Havana, como uma das figuras mais emblemáticas do último século.
Responsável pela morte de milhares de pessoas em julgamentos sumários, pela fuga de milhões para o exterior e pela penúria dos que permaneceram no país, Fidel Castro saiu da linha de frente da política cubana ao transferir a presidência para o irmão, Raúl, em 2006. Mas permaneceu assombrando o povo e preservando sua tenebrosa herança.
O ex-ditador cubano Fidel Castro gesticula durante uma viagem a Paris mar?o de 1995 (Charles Platiau/Reuters)
O ex-ditador cubano Fidel Castro gesticula durante uma viagem a Paris março de 1995 (Charles Platiau/Reuters)
A saída de Fidel não significou uma abertura do país para a economia de mercado. Pelo contrário, a ilha seguiu emperrada, e melhorar de vida continuou a ser um ato tão subversivo quanto dar uma opinião sobre a política nacional.
Se internamente as dificuldades não dão trégua, um sopro de esperança veio do inimigo externo, os Estados Unidos, que decidiu reatar relações diplomáticas com a ilha no apagar das luzes de 2014.
Raúl, no entanto, fez questão de dizer que a aproximação não significará ‘tirar Cuba do rumo’, provando que Obama pode tentar a sua parte, mas alterações significativas dependem da saída de cena dos ditadores.
Cultuado por partidos de esquerda latino-americanos, Fidel passava a maior parte de seu tempo livre em uma ilha paradisíaca ao sul de Cuba, onde levava um estilo de vida nababesco, em contraste com a miséria da população. Morreu em Havana, aos 90 anos.
O ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva se encontrou o ditador cubano Fidel Castro em Havana. (veja.com/AFP)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou o ditador cubano Fidel Castro em Havana. (veja.com/AFP)
Como ocorre em todos os regimes ditatoriais, detalhes sobre a vida pessoal e principalmente a saúde do chefe de Estado sempre foram mantidos em sigilo. Fotos esporádicas invariavelmente o mostravam decrépito, vestindo um agasalho Adidas.
Em fevereiro de 2014, a agência de notícias Associated Press eliminou de seus arquivos imagens alteradas digitalmente para esconder um aparelho auditivo. No mês anterior, o ditador havia comparecido à inauguração de um centro cultural em Havana. O registro de sua passagem pelo local mostraram o gerontocrata caminhando com ajuda, curvado e com uma aparência fragilizada.
Em 2006, quando complicações de uma hemorragia intestinal o obrigaram a entregar o poder – primeiro provisoriamente, e dois anos depois, de forma definitiva –, muito pouco foi divulgado sobre a doença que o acometeu. Boatos apontaram para diverticulite (inflamação no intestino grosso) e até câncer, mas nada foi confirmado oficialmente.
Os rumores sobre sua morte só aumentaram desde sua renúncia. “Já me mataram não sei quantas vezes”, disse, em uma de suas entrevistas para desmentir notícias sobre sua morte. Fato é que sua onipresença em público deu lugar a aparições cada vez mais raras.
O ent?o o primeiro-ministro cubano Fidel Castro joga beisebol em Havana em agosto de 1964 (Prensa Latina/Reuters)
O então o primeiro-ministro cubano Fidel Castro joga beisebol em Havana em agosto de 1964 (Prensa Latina/Reuters)

Trajetória

Fidel Castro Ruz nasceu no dia 13 de agosto de 1926, na província cubana de Oriente, filho do fazendeiro Angel Castro e da camponesa Lina Ruz. Aos 17 anos, mudou-se para a capital para estudar. Formou-se em direito na Universidade de Havana, em 1949, e começou a defender gratuitamente camponeses, operários e prisioneiros políticos – em troca, chamava todos a fazer parte da revolta que articulava contra o governo.
O Partido Ortodoxo o escolheu para ser candidato à Câmara dos Deputados nas eleições de 1952, quando também seria escolhido o novo presidente do país. Mas o pleito não chegou a ser realizado. Em 10 de março de 1952, o sargento Fulgêncio Batista tomou o poder, com o reconhecimento do governo americano, e no dia seguinte fechou o Parlamento e suspendeu as eleições.
Fidel Castro acende seu charuto ao lado do argentino Che Guevara (1928-1967) durante os primeiros dias de sua campanha de guerrilha nas montanhas Sierra Maestra em Cuba, por volta de 1956 (Hulton Archive/Getty Images)
Fidel Castro acende seu charuto ao lado do argentino Che Guevara (1928-1967) durante os primeiros dias de sua campanha de guerrilha nas montanhas Sierra Maestra em Cuba, por volta de 1956 (Hulton Archive/Getty Images)
Era o começo da farsesca carreira política de Fidel. Em 1953, ele liderou um grupo de rebeldes em um ataque suicida ao quartel de La Moncada. Foi preso e levado a julgamento no mesmo ano, quando assumiu a própria defesa, exercitando a retórica inflamada e arrogante que o caracterizaria por toda a vida pública. Dois anos depois, foi solto e exilou-se no México, onde começou a organizar seu retorno a Cuba.
No dia 30 de dezembro de 1958, seu escudeiro, o argentino Ernesto ‘Che’ Guevara, e mais quatrocentos guerrilheiros sob seu comando conseguiram conquistar Santa Clara, que era defendida por 3.500 soldados do governo. Essa vitória foi fatal para Fulgêncio, que abandonou o país na madrugada de 31 de dezembro. Em janeiro, Fidel já estava no poder.
O ent?o primeiro-ministro cubano Fidel Castro durante o 19? anivers?rio de sua chegada aos seus companheiros revolucion?rios no iate Granma, em Havana, em novembro de 1976 (Prensa Latina/Reuters)
O então primeiro-ministro cubano Fidel Castro durante o 19º aniversário de sua chegada aos seus companheiros revolucionários no iate Granma, em Havana, em novembro de 1976 (Prensa Latina/Reuters)
Um dos primeiros atos do principiante ditador foi mandar fuzilar colaboradores do ex-sargento. Começou promovendo a reforma agrária e nacionalizando empresas, transformando em unidades de produção cerca de 70% da superfície cultivável do país, pertencente a companhias estrangeiras e latifundiários locais. Milhares de cubanos deixaram o país e se estabeleceram na Flórida (EUA), onde passaram a representar uma força política contrária ao regime castrista.
Enquanto isso, Cuba ia se afastando dos americanos, que decretaram bloqueio comercial ao país em 1960 e romperam relações diplomáticas em 1961 – ano em que o comunismo foi formalmente estabelecido. No ano seguinte, foi implementado o racionamento de alimentos – que prossegue até hoje e segundo o qual cada família cubana tem um limite mensal de produtos registrado em uma “libreta” de controle.

Economia

O país, então, começou a depender da União Soviética. Mas a ajuda durou apenas até o início dos anos 90. Depois disso, o colapso do regime soviético suspendeu o repasse financeiro e afundou Cuba em uma grave crise econômica, que obrigou Fidel a ensaiar tímidas reformas.
A abertura de restaurantes familiares passou a ser permitida, assim como feiras livres para complementar a escassa ração oficial. Houve também incentivo ao turismo e investimentos estrangeiros. Fatalmente, algumas pessoas começaram a sentir uma leve melhora na qualidade de vida. Bastou para que, em 1996, o comandante-em-chefe engatasse a marcha a ré nas mudanças, que na visão dele teriam passado a afrontar o princípio revolucionário da igualdade. A repressão política ficou mais dura e dissidentes foram condenados a longas penas de prisão.
O ex-presidente venezuelano Hugo Ch?vez durante visita ao ditador cubano Fidel Castro em Havana em agosto de 2006 (Estudios Revolucion-Granma/Reuters)
O ex-presidente venezuelano Hugo Chávez durante visita ao ditador cubano Fidel Castro em Havana em agosto de 2006 (Estudios Revolucion-Granma/Reuters)
A Venezuela do caudilho Hugo Chávez (1954 – 2013) passou a pagar a “mesada” que antes cabia à União Soviética, o que possibilitou, por exemplo, reduzir os cortes de energia elétrica na ilha. Mas os recursos concedidos ao regime, que vieram também dos cofres da China, do Canadá e do Brasil, nunca tiveram como reflexo o bem-estar da população.
Dois terços dos 11 milhões de cubanos que nasceram depois de 1959 não conheceram outro regime que o de miséria imposto pelos irmãos Castro – nenhum outro ditador de sua época permaneceu tanto tempo no poder. Há ainda 2 milhões de cubanos exilados.
Mesmo oficialmente aposentado, Fidel continuou mandando e desmandando no governo. Raúl e todos os demais dirigentes ainda eram obrigados a consultá-lo a respeito de qualquer assunto importante. Governavam, portanto, de mãos atadas. E quando perdeu as forças também para manter o padrão de seus célebres e longos discursos – no auge, chegou a falar por 8 horas ininterruptas – Fidel trocou o palanque da oralidade pelo texto escrito, mas igualmente nada sucinto: seu proselitismo foi reunido em um livro com nada menos que 896 páginas.
O ex-presidente sul-africano Nelson Mandela abra?a o ex-ditador cubano Fidel Castro durante uma visita ? casa de Mandela em Houghton, Joanesburgo, em setembro de 2001 (Chris Kotze/Reuters)
O ex-presidente sul-africano Nelson Mandela abraça o ex-ditador cubano Fidel Castro durante uma visita à casa de Mandela em Houghton, Joanesburgo, em setembro de 2001 (Chris Kotze/Reuters)
Os cubanos que viram nas promessas de reforma de Raúl a possibilidade de recuperar os anos perdidos decepcionaram-se ao perceber que nenhuma mudança foi para melhor. A vida ficou mais difícil. O Estado, dominado pelos militares, mantém o controle de todas as atividades relevantes.
A perseguição política não foi aliviada. Apenas mudou sua natureza. Se antes era realizada buscando algum suporte na lei, agora se dá de forma clandestina, com milícias governistas reprimindo os opositores. E a população continua impedida de avançar pois, aos olhos do regime castrista, a concentração da propriedade contradiz a essência do socialismo e jamais será permitida.
Com a morte do ditador, Cuba tem o desafio de (finalmente) começar a caminhar com as próprias pernas e oferecer uma vida melhor (e livre) à população.
Campanha arrecada presentes de Natal para idosos do Abrigo Amantino Câmara
Os 68 idosos pediram presentes de Natal como roupas, perfumes e rádios (Foto: Divulgação).
Os 68 idosos pediram presentes de Natal como roupas, perfumes e rádios (Foto: Divulgação).

Campanha arrecada presentes de Natal para idosos do Abrigo Amantino Câmara

Um grupo de voluntários lançou na sexta-feira, 25 de dezembro, uma campanha em prol dos idosos do Abrigo Amantino Câmara, em Mossoró, pedindo presentes de Natal. Em menos de 24h, a campanha alcançou grande repercussão e todos os 68 idosos já foram apadrinhados. No entanto, a organizadora da campanha, Clara Coelho, ressalta que as pessoas ainda podem doar presentes e produtos para manutenção da instituição.
“Várias pessoas se ofereceram para doar o que os idosos pediram e muitos até já foram até o abrigo entregar os presentas. O fato de as pessoas se mobilizarem e doarem de coração aberto é ótimo, mas pedimos para que não vão entregar diretamente aos idosos, pois os que não receberem presentes na hora podem ficar tristes. Estamos juntando as doações para entregar a todos juntos no dia 15 de dezembro”, conta a organizadora.
Clara Coelho conta que os interessados em doar presentes e itens para a manutenção do Amantino Câmara podem entrar em contato com o Serviço Social do abrigo ou ainda falar com as organizadoras da campanha através dos telefones (84) 9.8804 – 1187 – Clara Coelho, e (84) 9.9931 – 3448 – Carol Ozzy.
Os itens serão entregues aos idosos durante a tradicional seresta das quintas-feiras realizada no Abrigo. Além dos presentes pedidos, o Abrigo necessita ainda de itens como alimentos, lençóis e produtos de limpeza.
“O Abrigo também precisa de doações de itens de limpeza, comida e material médico, sobretudo para curativos. Por isso, quanto mais pessoas se engajarem, e puderem doar, melhor”, conta a Clara Coelho.
Para ver as fotos com os pedidos dos idosos, bastas clicar aqui. Já a lista de materiais necessários para a manutenção do abrigo está inserida abaixo:

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

País perdeu 74.748 vagas formais em outubro, mostra Caged
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País perdeu 74.748 vagas formais em outubro, mostra Caged

Em outubro, 74.748 vagas formais foram fechadas no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados hoje (24) pelo Ministério do Trabalho.
A perda de empregos ficou abaixo da registrada em outubro de 2015, quando houve fechamento de 169.131 vagas. No acumulado do ano, o Caged contabiliza 751.816 postos a menos. Nos últimos 12 meses, o país acumula 1,5 milhão de postos de trabalho suprimidos.
Os setores que tiveram as maiores perdas de vagas formais foram construção civil (-33.517 postos), serviços (-30.316 postos) e agricultura (-12.508 postos).
Apenas o setor do comércio apresentou saldo positivo no mês passado, com criação de 12.946 postos de trabalho. A indústria da transformação, que havia apresentado saldo positivo em agosto e setembro, fechou 5.562 vagas em outubro.
As perdas mais significativas de vagas foram registradas em São Paulo (-21.995 postos) e no Rio de Janeiro (-20.563). As unidades da Federação que mais geraram empregos foram Alagoas (5.832), Rio Grande do Sul (2.386), Sergipe (1.932 postos) e Santa Catarina (1.267 vagas).
Divulgado desde 1992, o Caged apura o estoque de vagas formais de emprego no país calculando a diferença entre contratações e demissões. Os dados são leva

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

UM GOVERNADOR FRACO...

 

Governador Robinson Faria anuncia ações emergenciais em Caicó

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O governador Robinson Faria esteve em Caicó nesta terça-feira (22) para anunciar as ações da Operação Vertente no município do Seridó Potiguar. O chefe do executivo explicou, em audiência pública na Câmara Municipal, as medidas do Governo do Estado para combater a crise hídrica. "O Governo do Estado está fazendo tudo que está ao seu alcance para atender a população de Caicó e não deixar que falte água", afirmou o governador.
A Operação Vertente levará para Caicó cerca de 180 mil litros de água potável por dia para atender a população, após a cidade deixar de receber o abastecimento em função do esgotamento do rio Piancó/Piranhas-Açu.
"Serão dezenas de carros-pipa que chegarão nesta quarta-feira, com o objetivo de garantir água para a população e também fazer com que os serviços essenciais não parem. Por isso daremos prioridade a locais como hospitais e escolas", explicou o governador Robinson Faria.
A água será distribuída em 40 caixas d'água, dotadas de chafarizes, que foram disponibilizadas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Os locais de instalação foram definidos ainda ontem pela Defesa Civil.
O governador cancelou uma viagem à Brasília, onde se encontraria com o presidente Michel Temer e outros governadores, para ir até Caicó. "Decidi vir junto com a minha equipe para mostrar que o Governo do Estado está trabalhando para atender o povo", completou o governador.
A medida emergencial foi bem recebida por quem acompanhou a audiência. O deputado estadual Nélter Queiroz pontuou que a ação mostra compromisso por parte do Governo do Estado. "O governador e sua equipe vieram aqui e mostraram que estão fazendo tudo que é possível para não deixar a população sem água", disse o deputado. O prefeito de Caicó, Roberto Germano, também ressaltou que a chegada da Operação Vertente impedirá que seja decretado estado de emergência.
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A audiência no plenário contou ainda com a presença do secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Mairton França, os diretores-presidentes da Caern Marcelo Toscano, e do Instituto de Gestão de Águas (Igarn), Josivan Cardoso, e o chefe da Defesa Civil, coronel Eliseu Dantas.
Durante seu pronunciamento o governador também explicou a questão da adutora de engate rápido para abastecer a região. "A obra seria feita pela Caern em cinco meses. Já tínhamos o projeto e todas as licenças. Estaríamos entregando a adutora este mês, mas por decisão do Ministério da Integração Nacional foi repassada para o DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca), o que atrasará a chegada de água", apontou Robinson Faria.
As alternativas para retirar Caicó e os demais municípios da crise de abastecimento também foram apresentadas na audiência pública. O Igarn realiza fiscalizações ao longo do rio Piancó/Piranhas-Açu, responsável por fornecer água para 100 mil pessoas no Seridó, para identificar eventuais desvios e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos continuará o trabalho de perfuração de poços na região, incluindo a área próximo ao rio Itans.
Fotos: Rayane Mainara
Saiba o que é o projeto que cria Dez Medidas de Combate à Corrupção
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Saiba o que é o projeto que cria Dez Medidas de Combate à Corrupção

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4850/2016, que foi apresentado no último 29 de março e reúne as propostas da campanha Dez Medidas contra a Corrupção, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão elaborou as propostas no decorrer das investigações da Operação Lava Jato, que há mais de dois anos apura uma série de desvios na Petrobras e em outras empresas públicas.
O projeto foi protocolado como matéria de iniciativa popular, após o MPF coletar mais de 2 milhões de assinaturas em todo o país. A iniciativa de levar o abaixo-assinado ao Congresso é semelhante à Campanha pela Lei da Ficha Limpa, que foi lançada em 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos nas eleições.
O teor das Dez Medidas tem provocado debates em diversas esferas e já foi criticado por juristas que entendem que o pacote é mais repressivo do que punitivo, tocando em cláusulas pétreas da Constituição Federal. O subdefensor público geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, afirmou, em evento realizado em setembro último, que medidas de combate à corrupção não podem suprimir direitos. Segundo Pacheco, a Defensoria Pública não é contraria ao combate à corrupção, “mas entende que os instrumentos utilizados devem estar em consonância com a Constituição”. Já o Ministério Público Federal defende que as medidas são essenciais para o combate às ilegalidades. O apoio tem vindo inclusive dos procuradores que fazer parte da força-tarefa da Operação Lava Jato, que participaram de debates na Câmara sobre o tema.
Entre as propostas, estão o aumento da pena para corrupção e seu entendimento como crime hediondo, além de mudanças para tornar crime o enriquecimento ilícito e dar maior agilidade às ações de improbidade administrativa.
Outra discussão polêmica é sobre a criminalização do chamado caixa 2. Na avaliação de alguns parlamentares, o texto abrirá uma “brecha” para anistiar o caixa dois praticado antes de a lei entrar em vigor, o que poderia configurar uma espécie de “anistia” para casos anteriores à nova normatização.
Ainda na discussão, um ponto polêmico levantado é a inclusão, ou não, do crime de responsabilidade para juízes e membros do Ministério Público entre as medidas. A proposta não constava no projeto inicial apresentado pelo MPF, mas chegou a ser incorporada pelo relator da comissão especial que analisa a matéria, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), no decorrer do trabalho do colegiado. A última versão, entretanto, retirou a medida.
Conheça cada uma das medidas da proposta original do MPF:
1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
A primeira medida propõe uma série de ações com o objetivo de evitar os casos de corrupção e estimular a denúncia de práticas ilícitas. O texto sugere que entre 10% e 20% dos recursos de publicidade dos entes da Administração Pública sejam investidos em ações e programas de marketing para estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção, conscientizar a população dos danos sociais e individuais causados por ela, além de angariar apoio público para medidas contra corrupção e reportar esse crime.
Entram ainda o treinamento de funcionários, criação de códigos de ética adaptados para cada carreira do serviço público e programas de conscientização e pesquisas em escolas e universidades. Para estimular a denúncia de casos de corrupção, o MPF propõe a garantia de sigilo da fonte, com a ressalva de que ninguém pode ser condenado apenas com base na palavra de informante confidencial, e há ainda ainda a possibilidade de ser revelada a identidade do denunciante se ele fizer denúncias falsas.
Pela medida, o Judiciário e o Ministério Público ficam obrigados a prestar contas da duração dos processos em seus escaninhos, formulando propostas quando seu trâmite demorar mais do que os marcos esperados.
2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
Esta medida propõe tipificar o enriquecimento ilícito, com penas de três a oito anos, mas passíveis de substituição no caso de delitos menos graves. A ideia é fazer com que a impunidade não seja motivação para a prática da corrupção e, para isso, o agente comprovadamente corrupto seria punido mesmo quando não seja possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos praticados. De acordo com o texto, em caso de enriquecimento discrepante com a renda comprovada seria suficiente para o enquadramento.
3. Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores
A terceira proposta é de eliminar a ideia de que a corrupção é uma prática com alto benefício e baixo risco, uma vez que tem comprovação difícil e penas brandas. Para isso, o MPF sugere aumentar as penas e a probabilidade de sua aplicação, além de diminuir a chance de prescrição do crime, que passaria a ser hediondo.
Segundo o Ministério Público, a corrupção chega a matar, considerando-se o cerceamento de direitos essenciais, como segurança, saúde, educação e saneamento básico devido ao desvio de verbas. Assim sendo, a referência punitiva da corrupção de altos valores passaria a ser a pena do homicídio. Nos casos que envolvam valores superiores a cem salários mínimos, o ato ilícito passaria a ser considerado crime hediondo, não cabendo, dentre outros benefícios, o perdão parcial ou integral da pena.
4. Eficiência dos recursos no processo penal
A quarta medida propõe 11 alterações no Código de Processo Penal (CPP) e uma emenda constitucional com o objetivo de aumentar a velocidade na tramitação judicial dos processos, diminuindo assim a sensação de impunidade em casos de crime de corrupção. Entre as mudanças estão novas regras para habeas corpus, a extinção da figura do revisor e a possibilidade de execução imediata da condenação quando o tribunal reconhece abuso do direito de recorrer.
5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa
Nesta proposta estão três alterações na Lei nº 8.429/92, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. A ideia é que a fase inicial das ações de improbidade administrativa possa ser agilizada ao ter uma defesa única (atualmente, ela é duplicada). O MPF sugere também a criação de varas, câmaras e turmas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa e decorrentes da lei anticorrupção, e ainda a negociação pelo órgão para que se firmem acordos de leniência, como já ocorre no âmbito penal, para colaboração nas investigações.
6. Reforma no sistema de prescrição penal
Com a sexta medida, o Código Penal passaria por mudanças específicas em artigos que regem o sistema prescricional. Entre as ações práticas dessa proposta, estão alterações para evitar que o prazo para prescrição continue correndo enquanto o processo está parado devido a pendências de julgamento de recursos especiais e extraordinários, e também a ampliação dos prazos da prescrição da pretensão executória e a extinção da prescrição retroativa, instituto que, segundo o Ministério Público, só existe no Brasil e que estimula táticas que visam protelar o andamento dos processos.
7. Ajustes nas nulidades penais
Esta proposta sugere alterações no capítulo de nulidades do Código de Processo Penal, e tem o objetivo de ampliar a preclusão (perda do direito de agir nos autos) de alegações de nulidade e condicionar a superação de preclusões à interrupção da prescrição, a partir do momento em que a parte deveria ter alegado o defeito e se omitiu. Além disso, também estabele, como dever do juiz e das partes, o aproveitamento máximo dos atos processuais e exigiência da demonstração, pelas partes, do prejuízo gerado por um defeito processual à luz de circunstâncias concretas.
A medida traz também a sugestão de inserir novos parágrafos ao CPP para acrescentar causas de exclusão de ilicitude previstas no Direito norte-americano: essas mudanças, segundo o MPF, reservariam os casos de anulação e exclusão de provas do processo para quando houver uma violação real de direitos do réu. Assim, diz o órgão, a exclusão cumpriria seu fim, que é incentivar um comportamento correto da Administração Pública.
8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
A oitava medida propõe que os partidos políticos sejam responsabilizados de forma objetiva quando houver práticas corruptas e a criminalização da contabilidade paralela, o chamado caixa 2, além da criminalização eleitoral da lavagem de dinheiro oriundo de infração penal, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação.
9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
Com esta proposta se cria a hipótese de prisão extraordinária para “permitir a identificação e a localização ou assegurar a devolução do produto e proveito do crime ou seu equivalente, ou para evitar que sejam utilizados para financiar a fuga ou a defesa do investigado ou acusado, quando as medidas cautelares reais forem ineficazes ou insuficientes ou enquanto estiverem sendo implementadas”, segundo o MP. Além disso, há a sugestão de mudanças para que o dinheiro ilegal seja rastreado mais rapidamente, facilitando tanto as investigações quanto o bloqueio de bens obtidos ilicitamente.
10. Recuperação do lucro derivado do crime
A décima e última medida apresenta duas inovações legislativas que fecham brechas na lei para evitar que o criminoso alcance vantagens indevidas. A primeira delas é a criação do confisco alargado, que permite que se recolha (por confisco) a diferença entre o patrimônio de origem comprovadamente lícita e o patrimônio total da pessoa condenada definitivamente pela prática de crimes graves, como aqueles contra a Administração Pública e tráfico de drogas.
A segunda proposta dessa medida é a ação civil de extinção de domínio, que possibilita confiscar bens de origem ilícita independentemente da responsabilização do autor dos fatos ilícitos, que pode não ser punido por não ser descoberto, por falecer ou em decorrência de prescrição.

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Medida estabelece novas restrições para uso da água no Piranhas-Açu

Foto: Seapac
A Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) e a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba anunciaram novas restrições para o uso da água na bacia do rio Piranhas-Açu.
A medida interrompe as captações de águas superficiais no trecho do Rio Piancó, a jusante do Açude Corema, no trecho do Rio Aguiar, a jusante do Açude Mãe D’Água, e no Rio Piranhas-Açu, no trecho compreendido entre a confluência com o Rio Piancó e o Açude Armando Ribeiro Gonçalves, para quaisquer finalidades.
As captações subterrâneas no aquífero aluvionar situada às margens desses corpos hídricos também estão interrompidas.
Esta regra vale para usos da água de todas as finalidades, outorgados ou não, com exceção do consumo das pessoas e para matar a sede dos animais, que são usos prioritários de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Banco do Brasil fechará agências em sete cidades do RN

O Banco do Brasil (BB) anunciou que irá fechar 402 agências e outras 379 serão transformadas em postos de atendimento em todo o país. No Rio Grande do Norte, serão desativadas agências nas cidades de Mossoró, Martins, Natal, Afonso Bezerra, Florania, Governador Dix-Sept Rosado e Pedro Avelino.
Confira a lista com as agências que serão fechadas no Rio Grande do Norte:
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A instituição deverá abrir vagas para adesão de 18 mil funcionários à aposentadoria como parte do pacote de reorganização financeira do banco. O BB também deverá oferecer redução de jornada de oito para seis horas diárias a outros 6 mil assessores da direção geral e superintendências, com objetivo de diminuir em 16,25% o salário médio.
Por outro lado, o Banco anunciou que pretende abrir 255 unidades de atendimento digital no próximo ano para elevar de 1,3 milhão para 4 milhões o número de clientes atendidos através da internet.

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

PEREGRINAÇÃO.....










 
FESTIVAL DO PESCADO.....


                               Reunião de planejamento do I Festival do Pescado de Tibau-RN, o Secretário Mario Ilo de Souza, Suzana Isnaia (engenheira de Pesca), Danielson e Assis Fernandes trabalham para fechar os detalhes do I Festival que acontecerá nos dias 16 e 17 de dezembro.

Banco do Brasil anuncia fechamento de 402 agências e plano de aposentadoria

20 Nov2016

Por Jbelmont às 21h47

Segundo o banco, 402 agências serão desativadas.
Plano de aposentadoria incentivada prevê atingir 18 mil funcionários.

O Conselho de Administração do Banco do Brasil aprovou neste domingo (20) um conjunto de medidas de reorganização institucional, que será implementado ao longo do próximo ano, que prevê o fechamento de agências e um plano de extraordinário de aposentadoria incentivada, disse o banco estatal em fato relevante.

Após a reorganização da rede de atendimento, 379 agências serão transformadas em postos de atendimento e 402 serão desativadas, disse o banco, acrescentando que as mudanças não vão comprometer a presença da instituição nos municípios em que atua.

"A economia anual com despesas administrativas, exceto pessoal, é estimada em 750 milhões de reais, sendo 450 milhões de reais decorrentes da nova estrutura organizacional e 300 milhões de reais da redução de gastos com transporte de valores, segurança, locação e condomínios, manutenção de imóveis, entre outras", disse o banco.

Também foi aprovado um plano de aposentadoria incentivada, com período de adesão voluntária até 9 de dezembro, que tem como público alvo 18 mil funcionários que já reúnem as condições para se aposentar. O BB disse que vai divulgar o impacto financeiro do plano de aposentadoria incentivada após o período de adesão.

"As medidas anunciadas não impactam as projeções (Guidance) divulgadas para 2016", disse o Banco do Brasil.

Comissão de Ética discute nesta segunda se investigará caso Geddel

Marcelo Calero afirmou ter sofrido pressão do ministro para liberar obra.
Oposição disse que irá acionar PGR e tentará ouvir ex-ministro no Congresso.

Do G1, em Brasília
O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, em entrevista à Rede Bahia neste sábado (Foto: Reprodução/Rede Bahia)O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, em entrevista à Rede Bahia neste sábado (Foto: Reprodução/Rede Bahia)
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vai analisar nesta segunda-feira (21) se abre ou não processo para investigar a conduta do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, no episódio que culminou na demissão de Marcelo Calero do comando do Ministério da Cultura. O colegiado se reunirá a partir das 8h30 no Palácio do Planalto, mas só deve divulgar a decisão sobre o caso Geddel no início da noite.
Calero disse em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo" e confirmou posteriormente em um evento com artistas no Rio de Janeiro que o motivo principal de sua saída da Esplanada dos Ministérios foi a pressão que sofreu do titular da Secretaria de Governo para liberar um empreendimento imobiliário de alto luxo em Salvador no qual Geddel tinha comprado um apartamento.
Ele pediu demissão do Ministério da Cultura na última sexta-feira (18) e será substituído pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP).
Órgão vinculado à Presidência, a Comissão de Ética Pública fiscaliza a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e eventuais conflitos de interesse envolvendo integrantes do governo. O colegiado não tem poder para punir nenhum servidor público, no entanto, como é um órgão consultivo do presidente da República, pode recomendar ao chefe do Executivo sanções a integrantes do governo, entre as quais demissão.
As acusações de Calero contra Geddel também podem ser investigadas no Congresso Nacional. A oposição já está se movimentando para fechar o cerco em torno do ministro da Secretaria de Governo.
No sábado, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou, por meio de nota, que iria apresentar nesta segunda à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara um requerimento para convocar o ex-ministro da Cultura a prestar esclarecimentos sobre o episódio. Geddel foi um dos principais articuladores políticos do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
"É uma expressa acusação de crime de prevaricação [...]. Se Calero acusou outro ministro ao sair, é um caso muito grave e precisa comprovar o que diz para que o caso tenha a consequência devida", diz trecho da nota divulgada pelo deputado do PT.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), divulgou no sábado uma nota pedindo a demissão imediata de Geddel do primeiro escalão e informando que vai apresentar um requerimento de convite para que Calero vá ao Senado explicar a denúncia. Além disso, o líder petista afirmou que irá solicitar que o Ministério Público Federal apure o caso.
"É escandaloso que um ministro extremamente poderoso dentro do governo, que trabalha na antessala de Temer, use do próprio cargo para coagir e ameaçar colegas em favor de interesses pessoais", destacou o senador do PT.
À Rede Bahia, afiliada da TV Globo, Geddel admitiu no sábado ter conversado com o agora ex-ministro da Cultura sobre o embargo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a uma obra da iniciativa privada na capital baiana, mas negou que tenha feito pressão.
Na entrevista publicada na edição deste sábado (19) da "Folha", Marcelo Calero relatou que passou a ser pressionado pelo colega de ministério logo depois de assumir o comando da Cultura, em maio.
Um dos ministros mais próximos ao presidente Michel Temer, Geddel é presidente do PMDB na Bahia e é um dos políticos mais influentes do estado. No Palácio do Planalto, ele é responsável pela articulação política do governo federal com o Congresso Nacional.
La Vue (Foto: Reprodução)Projeto do condomínio La Vue (Foto: Reprodução)
O empreendimento imobiliário, segundo Calero, foi embargado pela direção nacional do Iphan em razão de estar localizado em uma área tombada como patrimônio cultural da União, sujeita a regramento especial. Os construtores, afirmou o ex-ministro à publicação, pretendem erguer um prédio com 31 andares, mas o Iphan autorizou a construção de, no máximo, 13 pavimentos.
Com vista privilegiada para a Baía de Todos-os-Santos, o condomívio La Vue começou a ser construído em outubro de 2015. O metro quadrado dos apartamentos – um por andar – custa em torno de R$ 10 mil. O edifício tem apartamentos com quatro suítes de 259m² e uma cobertura chamada "Top House" de 450 m². Os imóveis no La Vue variam de R$ 2,6 milhões a R$ 4,5 milhões.
No sábado, o instituto informou que a obra foi embargada após estudos técnicos apontarem impacto do empreendimento em cinco imóveis tombados da vizinhança do condomínio: o forte e farol de Santo Antônio, o forte de Santa Maria, o conjunto arquitetônico do Outeiro de Santo Antônio (que inclui o forte de São Diogo), além da própria Igreja de Santo Antônio (leia mais sobre os argumentos do Iphan ao final desta reportagem).
Obras do La Vue na Ladeira da Barra, em Salvador, estão suspensas (Foto: Reprodução/TV Bahia)As obras do condomínio La Vue, na Ladeira da Barra, em Salvador, estão suspensas (Foto: Reprodução/TV Bahia)
Embora a sede nacional do Iphan tenha barrado a construção do empreendimento, relatou Calero, a superintendência regional do órgão na Bahia elaborou um parecer técnico liberando a obra. O ex-ministro ressaltou ao jornal que tinha informações de que a direção da superintendência baiana do Iphan foi indicada por Geddel.
"Ele [Geddel] pede minha interferência para que isso acontecesse [liberar a construção da obra], não só por conta da segurança jurídica, mas também porque ele tem um apartamento naquele empreendimento. Ele disse: "E aí, como é que eu fico nessa história?", contou Calero ao jornal, relatando conversa que teria tido com o ministro da Secretaria de Governo no período em que comandou a pasta da Cultura.
saiba mais
AGU
Em outro trecho da entrevista, Marcelo Calero disse que, diante da iminência de que o Iphan não iria liberar o empreendimento imobiliário baiano, ele passou a receber pressões de integrantes do governo para conceder a licença de construção ou enviar o caso para a Advocacia-Geral da União (AGU).
"A informação que eu tive foi que a AGU construiria um argumento de que não poderia haver decisão administrativa [do Iphan]. Isso significa que o empreendimento seguiria com o parecer do Iphan da Bahia, que liberava a obra", afirmou o ex-ministro à "Folha".
Calero também disse ao jornal que o titular da Secretaria de Governo acionou "vários interlocutores" para pressioná-lo a rever o embargo da obra.
'Processo de fritura'
Marcelo Calero disse na entrevista à "Folha" que decidiu pedir demissão e contar as pressões que sofreu do ministro da Secretaria de Governo no momento em que se deu conta de que havia um "processo de fritura" para "macular" a imagem dele. O ex-ministro da Cultura classificou de "inacreditável" a pressão que sofreu de Geddel para rever o embargo da obra.
"A gota d'água foi quando fui procurado pela imprensa... Eu vejo isso de maneira objetiva: um agente governamental solicitou interferência de outro numa decisão técnica que lhe beneficiaria em caráter pessoal. Esse segundo agente não aceitou fazer essa interferência", enfatizou.
No sábado, ao participar de um evento com artistas organizado pela Associação de Produtores de Teatro, Marcelo Calero voltou a dizer que sofreu pressão do ex-colega de governo para liberar a obra em Salvador. Ele classificou a postura de Geddel como um caso de "corrupção".
"Não desejo isso pra ninguém. Estar diante de uma pressão política, diante de um caso claro de corrupção. Venho aqui de cabeça erguida e peito aberto. Desde o primeiro momento eu fui muito claro, que nada fora do script, do roteiro, iria acontecer. Nem que isso custasse eu sair do ministério. Tenho uma responsabilidade com as pessoas em nome de um projeto", declarou o ex-ministro.
A versão de Geddel
Em entrevista à Rede Bahia, afiliada da TV Globo, Geddel Vieira Lima admitiu que é proprietário de um imóvel no empreendimento embargado pelo Iphan, negou que tenha pressionado o ex-colega de ministério a liberar a construção e disse "lamentar" e "repelir" as declarações de Calero.
O titular da Secretaria de Governo reconheceu que realmente conversou com Calero sobre o empreendimento, mas, segundo ele, não houve pressão, e sim "ponderação".
Na visão do peemedebista, a conversa foi para reforçar a importância de uma obra que garante centenas de empregos.
"Primeiro, [tenho que] lamentar. Sempre tive com o ministro Calero, uma figura muito doce, uma relação tranquila e amena. Segundo, repelir. Em nenhum momento foi feita pressão para que ele tomasse posição. Foram feitas ponderações. Mas ao fim, ao cabo, as ponderações não prevelaceram, prevaleceu a posição que ele defendia apesar de eu considerar equivocada, o que torna ainda mais supreendente o pedido de demissão e essa manifestação", declarou Geddel à Rede Bahia.
O ministro afirmou ainda que não entendeu a atitude de Calero de acusá-lo de ter feito pressão para liberar uma obra da iniciativa privada.
"Conversei por telefone [com Calero] com a tranquilidade de quem não tem medo de grampo, de fiscalização, porque o que eu converso por telefone, eu posso conversar publicamente", ironizou Geddel, referindo-se ao fato de, na entrevista à "Folha", o agora ex-ministro da Cultura ter dito que teve receio de que o colega da Secretaria de Governo estivesse com o telefone grampeado.
Ele disse que tratou com Calero sobre o empreendimento da capital baiana com "absoluta transparência". Geddel ressaltou que apenas mostrou ao agora ex-colega que a judicialização da licença concedida, em 2014, pelo Iphan "gera desemprego" e "cria instabilidade" para quem comprou apartamentos no empreendimento imobiliário.
"Evidentemente, eu tenho a mesma posição que outros que também adquiriram um imóvel nesse empreendimento que, ao invés de tirar, dá legitimidade para conhecer o tema e poder levar preocupações legítimas, transparentes, à apreciação  do ministro da área."
Iphan
Pivô da divergência que levou à demissão de Marcelo Calero do Ministério da Cultura, o Iphan afirmou por meio de nota que, após garantir o direito de ampla defesa aos empreendedores do condomínio La Vue, em Salvador, embargou a obra.
No comunicado, a assessoria do órgão informou que o projeto do prédio prevê a construção de 31 pavimentos, equivalentes a 97,88 metros de altura. Ainda de acordo com o Iphan, são 23 pavimentos de apartamentos, 2 pavimentos para apartamentos de cobertura, 2 pavimentos sociais, 3 pavimentos de garagem e 1 pavimento em subsolo.
O órgão ressaltou na nota que a decisão de embargar a obra foi tomada "considerando todas as argumentações técnicas e jurídicas apresentadas ao instituto" e após a realização de uma série de estudos técnicos.
"Diante da decisão, cabe ao empreendedor, se desejar, apresentar nova proposta de edificação que respeite visibilidade e ambiência dos bens protegidos", ponderou o Iphan no comunicado.

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