quarta-feira, 29 de março de 2017

Polícia Federal cumpre mandados de prisão contra conselheiros do Tribunal de Contas

29 Mar2017

Por Jbelmont às 10h50

A Polícia Federal faz uma operação nesta quarta-feira (29) contra desvios para favorecer membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O esquema ocorreu durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), segundo as investigações. A Justiça determinou a prisão temporária de cinco dos sete membros do TCE-RJ (veja lista mais abaixo).

As investigações têm como base informações de um sexto conselheiro, Jonas Lopes, que já foi presidente do TCE-RJ. Lopes assinou delação premiada e não é alvo de mandado de prisão. Também não foi pedida a prisão da corregedora Marianna Montebello Willeman.

O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), é alvo de um mandado de condução coercitiva, que é quando alguém é levado a depor. A assessoria de Picciani disse às 7h10 que não tinha informações sobre o mandado contra o deputado. O presidente da Alerj é pai do atual ministro do Esporte, Leonardo Picciani.

Alvos dos mandados de prisão:
  • Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ;
  • Domingos Brazão, conselheiro;
  • José Gomes Graciosa, conselheiro;
  • Marco Antônio Alencar, conselheiro;
  • José Maurício Nolasco, conselheiro.
G1 tenta contato com a defesa dos investigados.
 

Operação Quinto de Ouro


As medidas são parte da Operação Quinto do Ouro. Segundo a PF, os alvos são suspeitos de fazer parte de um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas, sobretudo membros do TCE-RJ e da Alerj. O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar a gestão de recursos públicos do estado e dar transparência às ações do governo.

A operação foi batizada de Quinto do Ouro em referência ao Quinto da Coroa, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia, e que acabava desviado.

A PF aponta duas suspeitas principais sobre os alvos da operação. A primeira é que integrantes do TCE-RJ tenham recebido pagamentos indevidos em troca da análise de contas e contratos pela corte. A outra é que agentes públicos tenham recebido valores indevidos envolvendo a viabilização do uso do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo do RJ.

Sete Centros de educação profissional começam a funcionar no RN


O Rio Grande do Norte acaba de ganhar sete Centros de Educação Profissional. As unidades de Natal (Planalto), Nova Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Alto do Rodrigues, Mossoró, Extremoz e Ceará-Mirim começaram a funcionar na última segunda-feira (27). A previsão é que em 2018 as unidades de Natal (Planalto), Macaíba e Assu comecem a operar também. A expectativa é da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), por meio da Subcoordenadoria de Educação Profissional.
Os Centros fazem parte do Programa Brasil Profissionalizado, do Ministério da Educação (MEC), e buscam trabalhar o fortalecimento do Ensino Médio integrado à educação profissional nas redes estaduais de educação profissional. O investimento total é de R$ 124,1 milhões com recursos de convênios firmados com o FNDE/MEC. Destes, cerca de R$ 8 milhões foram aplicados em cada Centro. O governo entrou, ainda, com a contrapartida de R$ 1,2 milhão para a parte de infraestrutura de obras.
Com uma estrutura composta por salas de aula, auditório, quadra coberta, bloco administrativo, refeitório e laboratórios, a capacidade média das dez instituições é de atender um total de 15 mil alunos, número que deve ser alcançado até três anos, ofertando 1.600 vagas para cursos em tempo integral e semi-integral de nível médio e profissionalizante voltados para o meio ambiente, nutrição, segurança do trabalho, edificações, informática, energia renovável, administração e recursos humanos.
“Os Centros de Educação Profissional integram o processo de implantação de uma rede de escolas técnicas estaduais no Rio Grande do Norte. A nossa expectativa é que até 2018, o estado atinja a marca de 67 unidades com esse perfil técnico, formando uma rede de ensino técnico estadual”, destacou a titular da SEEC, Claudia Santa Rosa.

Relação de Centros de Educação Profissional

Natal
Centro Estadual de Educação Profissional Prof. João Faustino Ferreira
Rua Deputado Marcílio Furtado, s/n. Bairro Pitimbu.
Curso: meio ambiente, nutrição e dietética
Vagas: 120
Período: tempo integral

São Gonçalo do Amarante
Centro Estadual de Educação Profissional Dr. Ruy Pereira dos Santos
Rua General Adjer Barreto, s/n, bairro Golandin.
Curso: segurança do trabalho e edificações
Vagas: 160
Período: semi-integral

Parnamirim
Centro Estadual de Educação Profissional Professora Lourdinha Guerra
Avenida Abel Cabral, s/n, bairro Nova Parnamirim
Curso:informática, manutenção e suporte em Informática
Vagas: 120
Período: tempo integral

Mossoró
Centro Estadual de Educação Profissional Professor Francisco de Assis Pedrosa
Rua Professor Antônio Campos, s/n, bairro Presidente Costa e Silva.
Curso: meio ambiente, nutrição e dietética
Vagas: 160
Período: semi-integral

Ceará Mirim
Centro Estadual de Educação Profissional Ruy Antunes Pereira
Rua: Rafael Targino, s/n – Bairro Planalto
Curso: administração e energia renovável
Vagas: 160
Período: semi-integral

Alto do Rodrigues
Centro Estadual de Educação Profissional Professora Maria Rodrigues Gonçalves
Zona Rural
Curso: energia renovável e informática
Vagas: 120
Período: tempo integral

Extremoz
Centro Estadual de Educação Profissional Professor Hélio Xavier de Vasconcelos
Rua Camélia, s/n, bairro São Miguel do Arcanjo.
Curso: administração e recursos humanos
Vagas: 120
Período: tempo integral